Casamento LGBTQIA+ fica de fora do primeiro Código Civil chinês

A promulgação do primeiro Código Civil na China frustrou as esperanças da comunidade LGBTQIA+, que esperava que o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse legalizado no país.

Gays, lésbicas e bissexuais "não se sentem respeitados", reclama o ativista Sun Wenlin, de 30 anos, que em 2015 foi a primeiro pessoa na China a lançar (sem sucesso) um processo para poder se casar com seu parceiro do mesmo sexo.

O casamento homossexual continua sendo um sonho distante em um país que oficialmente via a homossexualidade como uma doença mental até 2001. Dezenas de milhões de homossexuais vivem sua relação na clandestinidade, ou são forçados a um casamento heterossexual, devido à pressão familiar, ou social.

A legalização do casamento gay estava entre as principais sugestões dos cidadãos quando os legisladores chineses pediram opiniões sobre como alterar o Código Civil.

O não-reconhecimento do casamento homossexual foi um "duro golpe" para a comunidade LGBTQIA+, vítima de violências e de demissões abusivas, diz o responsável por uma associação de defesa do coletivo, Peng Yanhui.

"Centenas de milhares de pessoas se expressaram, compartilharam suas histórias pessoais, porque queriam uma mudança", afirma.

Pressões

Os pais que aceitam a homossexualidade de seus filhos expressaram seu apoio a eles. Trabalhadores que ocultaram sua condição de seus chefes decidiram revelá-la, assim como casais gays que desejam adotar.

No entanto, o texto final do Código Civil, promulgado em maio, continua a definir o casamento como a "união entre um homem e uma mulher".

A comunidade LGBTQIA+ reagiu, pressionando estudantes universitários e as elites ouvidas pelo PCC (Partido Comunista Chinês), se mobilizando nas redes sociais e organizando "casamentos virtuais". Nesses eventos, o público é convidado a expressar seus desejos online.

O casamento gay é uma questão central em um país onde apenas casais heterossexuais podem adotar filhos, ou adquirir bens imóveis em conjunto. O resultado é que casais LGBTQIA+ que desejam ter um filho são forçados a ir ao exterior para procurar tratamentos de fertilidade, ou barrigas de aluguel, a um custo exorbitante.

'Direito de residência'

A legalização do casamento gay também pode resolver problemas relacionados à propriedade. He Meili deixou o emprego para cuidar de seu parceiro, doente por 12 anos. Quando seu companheiro faleceu em 2016, ele ficou sem teto.

Os pais de seu falecido parceiro "não queriam me deixar na casa onde morávamos juntos", disse à AFP. He perdeu seu recurso na Justiça, uma vez que não havia testamento, e os juízes se recusaram a reconhecer a legalidade de seu relacionamento.

O novo Código Civil reconhece o "direito de residência". Permite ao proprietário de um imóvel conceder a um indivíduo o direito de residir nele por um período especificado.

Esse direito fornece proteção valiosa para casais do mesmo sexo, uma vez que a lei não condiciona o tipo de relacionamento entre os dois indivíduos. "É um progresso muito bom. Pelo menos as pessoas podem encontrar uma estrutura legal para proteger alguns de seus direitos e interesses", diz He.