Procurador-geral do Texas quer tornar o sexo gay ilegal novamente

O advogado Ken Paxton disse que está "disposto e capaz" a proibir o sexo gay sob a "lei estadual"

O Procurador-Geral do Texas Ken Paxton anunciou que está "disposto e capaz" a proibir o sexo gay após a decisão da Suprema Corte que derrubou o decreto Roe contra Wade , uma decisão histórica de 1973 que garantia o direito constitucional ao acesso ao aborto, mas foi revogada em junho destee ano.

Durante uma entrevista feita no dia 24 de junho para o canal estadunidense NewsNation, Paxton (Partido Republicano), foi questionado se estaria disposto a defender uma lei texana proibindo o sexo homoafetivo se um caso desafiando a capacidade dos estados de regular a intimidade entre pessoas do mesmo sexo fosse parar diante da Suprema Corte.

Em seus comentários, Paxton pareceu ansioso para atingir os direitos LGBTQIA+. "Há todo tipo de questões aqui, mas certamente, a Suprema Corte entrou em questões com as quais eu não acho que houvesse questões constitucionais", respondeu ele. "Eram questões legislativas".

A decisão da Suprema Corte de derrubar Roe contra Wade , despertou a preocupação de que os conservadores explorariam a decisão de cortar também direitos de igualdade LGBTQIA+.

O procurador-geral do Texas prosseguiu dizendo que o aborto "era uma dessas questões, e pode haver mais". O Texas é um dos 11 estados norte-americanos que ainda proíbem a sodomia, apesar da decisão Lawrence contra Texas , decretada pela Suprema Corte em 2003 para descriminalizar o sexo gay em todos os 50 estados. Com os estados que optaram por impor leis para proibir o aborto após a revogação da decisão Roe contra Wade , estados como Alabama, Idaho, Mississippi, Oklahoma, Carolina do Sul e Texas poderiam hipoteticamente começar a punir atos de intimidade homossexual se a decisão Lawrence contra Texas fosse derrubada também.

Paxton sinalizou que não teria nenhum problema em recriminalizar atos sexuais consensuais entre adultos LGBTQIA+ em seu estado. "Meu trabalho é defender a lei estadual e continuarei a fazer isso", disse ele. "Esse é o meu trabalho sob a Constituição e estou certamente disposto e capaz de fazer isso".

Embora a Suprema Corte não tenha revisitado sua decisão na lei de Lawrence ou anunciado que pretende fazê-lo, pelo menos um juiz expressou o desejo de reverter as principais decisões LGBTQIA+ agora que o decreto de Roe ficou no passado.

O juiz Clarence Thomas, o nomeado mais conservador da corte, argumentou em um parecer concorrente que a Suprema Corte deveria agora repensar suas decisões no caso Lawrence contra Texas e no caso Obergefell contra Hodges de 2015, que garantiu aos casais do mesmo sexo nos Estados Unidos o direito federal de se casar.

Mesmo que Paxton não tenha a chance de tornar o sexo gay ilegal novamente no Texas, é provável que o procurador-geral continue a atingir as populações LGBTQIA+ no estado.

Seguindo a decisão da Suprema Corte Obergefell, ele se referiu à decisão como "sem lei" e alegou que os funcionários não eram obrigados a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo. Paxton também pressionou a Suprema Corte do Texas a ouvir uma ação judicial referente à extensão dos benefícios do cônjuge de Houston aos funcionários da cidade em relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, o que acabou levando o tribunal do Texas a decidir que a questão tinha sido deixada sem solução por Obergefell.

Paxton também desempenhou um papel forte no Texas contra os jovens trans e suas famílias. Quando o governador Greg Abbott emitiu uma ordem executiva pedindo às agências estatais de assistência à criança que investiguem os pais que permitem que seus filhos façam uma transição social e médica, essa diretriz foi baseada em um parecer legal de Paxton declarando que a assistência médica com base no gênero era "abuso infantil".

O Texas não é o único estado a considerar o uso da revogação de R oe contra Wade para comprometer as proteções para as pessoas LGBTQIA+. No mês passado, o procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, incitou o 11º Tribunal de Apelações da Circunscrição dos Estados Unidos para anular uma liminar que bloqueia parcialmente uma lei que criminaliza tratamentos de afirmação de gênero para menores trans com menos de 19 anos de idade.

A lei pune os médicos e outros provedores médicos com até 10 anos de prisão e uma multa de US$ 15.000 se eles oferecerem medicamentos como bloqueadores da puberdade e hormônios para jovens trans ou oferecerem cirurgia de afirmação de gênero.

Os prestadores médicos que tratam jovens trans no estado do Alabama declararam que os procedimentos cirúrgicos não são oferecidos a crianças menores de idade.