UE leva Hungria a tribunais europeus por lei contra comunidade LGBTQIA+
País, que faz parte do bloco europeu, adotou medida que discrimina pessoas por orientação sexual, argumenta Bruxelas.
A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (15 de julho) a decisão de levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), devido à adoção de uma lei que discrimina as pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero.
A decisão de encaminhar o caso ao TJUE, destacou a Comissão, é o passo previsto no processo de infração iniciado em julho de 2021 e que começou com uma carta formal de Bruxelas para Budapeste.
As autoridades húngaras alegam que a legislação se propõe apenas a proteger crianças e menores.
Para o Executivo do bloco, a proteção das crianças é "uma prioridade absoluta na UE", mas acrescentou que a lei húngara contém "disposições que não se justificam com base na proteção desses interesses fundamentais e são desproporcionais".
A Comissão também anunciou nesta sexta-feira que vai levar a Hungria à Justiça europeia por "infringir os regulamentos de telecomunicações da UE" ao rejeitar o pedido da rede Klubradio para o uso do espectro radioelétrico "por razões muito questionáveis".
Em comunicado específico, o Executivo do bloco expressou sua convicção de que a Hungria "viola a lei da UE ao aplicar condições desproporcionais e não transparentes à renovação dos direitos de uso do espectro radioelétrico da Klubradio".
A Hungria, acrescentou a nota, aplicou as normas pertinentes "de maneira desproporcional e discriminatória".
"Por sua conduta, a Hungria também violou a liberdade de expressão consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da UE", disse.
