Erica Malunguinho protocola PL para manutenção de direitos LGBTQIA+

Perante a falta de políticas públicas continuadas para a população LGBTQIA+, fim de promover os direitos desses indivíduos, garantir igualdade e diminuir as violências constantemente sofridas, a deputada Erica Malunguinho (PSOL) protocolou um Projeto de Lei que visa a criação do Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A finalidade dessa iniciativa é criar uma ferramenta digital que trabalhe em prol do aperfeiçoamento dos direitos civis, sociais e políticos das pessoas LGBTQIA+ no Estado de São Paulo. A observatória irá trabalhar com a coleta, análise e divulgação de informação acerca dos direitos LGBTQIA+ e vai se aplicar também na fomentação do diálogo entre sociedade civil, universidades, órgãos públicos e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com objetivo de fortalecer a ação destes últimos.

Além disso, o projeto garante à administração pública de firmar relações com a União, os municípios e pessoas de direito privado, além de contratar empresas terceirizadas que prestem serviços técnicos e especializados, oferecer vagas de estágio de acordo com a legislação competente e recrutar trabalho voluntário da comunidade LGBTQIA+ para atuar no observatório. A expectativa da deputada Erica Malunguinho é que o setor público assuma adequadamente o papel de proteger a população LGBTQIA+ – que atualmente sofre um homicídio a cada 20 horas no país.