Catar tem leis LGBTfóbicas e comunidade é passível de punição física
O país é a sede da próxima Copa do Mundo, que acontece entre novembro e dezembro deste ano; veja quais são os riscos que a comunidade sofre no território
A próxima Copa do Mundo, realizada este ano, entre novembro e dezembro, terá como sede o Catar, país peninsular árabe. Em vista disso, o território receberá uma grande quantidade de torcedores vindos de diferentes países para assistir aos jogos e, nesse contexto, vale questionar como pessoas LGBTQIA+ são vistas e tratadas no Catar, principalmente no que diz respeito à segurança.
Em entrevista à agência de notícias Associated Press, o major-general Abdulaziz Abdullah Al Ansari – militar que ocupa o posto mais alto nas forças de segurança do país –, declarou que não é possível assegurar a segurança de pessoas LGBTQ durante a Copa do Mundo. Ele afirmou que torcedores estrangeiros são sim bem-vindos, contudo que evitem símbolos relacionados à comunidade – como a própria bandeira arco-íris.
“Se um torcedor levantou a bandeira do arco-íris e eu a peguei dele, não é porque eu realmente quero insultá-lo, mas sim para protegê-lo. Porque se não for eu, alguém ao redor dele pode atacá-lo", explicou ele. "Não posso garantir o comportamento de todo o povo. E eu direi a ele: 'Por favor, não há necessidade de levantar essa bandeira neste momento’”.
O cenário para pessoas LGBTQIA+ no Catar não é otimista em termos gerais. De acordo com o último Relatório de Homofobia do Estado da ILGA (International Lesbian and Gay Association) , o Código 1° do Código Penal do país (2004) diz que os tribunais podem aplicar a Lei Sharia – sistema jurídico do Islã – para impor pena de morte para homossexuais.
De acordo com a Lei Sharia, todo o crime de adultério torna o ato sexual fora do casamento punível com morte, e práticas sexuais entre pessoas não casadas são passíveis de punição por meio de açoitamento – os dois são delitos, independentemente de serem cometidos entre pessoas do mesmo gênero ou não. Ainda que a relação homoafetiva esteja sujeita a sofrer pena de morte, até onde se sabe nenhuma pessoa foi executada por esse motivo.
O relatório da ILGA diz ainda que em 2010 o Catar recebeu uma recomendação política de “garantir que as pessoas LGBT não sejam discriminadas contra e, como medida imediata, alterar as disposições do código penal que criminalizam atos sexuais do mesmo sexo e para garantir que ninguém seja punido por tal atividade sob a lei da Sharia”. O território rejeitou o conselho e mais seis recomendações adicionais com o objetivo de abolir os castigos corporais.
O relatório conta ainda que, de acordo com alguns estudiosos, o Catar carece de clérigos religiosos institucionalizados. “Isso seria conceder à sociedade um caráter relativamente secular em comparação com a vizinha Arábia Saudita. No entanto, o governo de influência wahhabi diz que as autoridades retêm um poder considerável sobre assuntos religiosos no Catar. Em especial, o Ministério da Awqaf e Assuntos Islâmicos, e os ulemás (Islã estudiosos) potencialmente continuariam exercendo influência significativa sobre essas questões, ainda que informalmente”, diz o documento.
“Além disso, a escola Hanbali de jurisprudência islâmica, amplamente considerado o mais rigoroso em termos de interpretação, é a escola dominante no Catar. Isto rejeita o raciocínio ou interpretação individual como fonte da lei Sharia e insiste na adesão estrita ao Alcorão e Sunna”.
O artigo 285 do Código Penal do Catar (2004) diz que: "Copular com um homem com mais de dezesseis anos de idade sem compulsão, coação ou ardil será punido com prisão por um período de até sete anos”. Já o artigo 296 enquadra como crime a indução, instigação ou sedução de um homem para levá-lo a realizar sodomia.
Por sua vez, o artigo 298 criminaliza “a sodomia como profissão ou por vivendo” – a pena de prisão pode chegar a 10 anos. No ano de 2013, o Catar foi um dos países do Conselho de Cooperação do Golfo que se mostrava favorável a proibição de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros estrangeiros de trabalhar na região.
Segundo o relatório da ILGA, alguns analistas sugeriram que o Catar voltou atrás nessa decisão devido às críticas internacionais, incluindo um possível boicote da Copa do Mundo 2022.
