Homofóbico é condenado a pagar indenização por discurso de ódio no Facebook

Um internauta homofóbico terá que pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 5 mil por uma publicação homofóbica no Facebook. A decisão foi da Justiça Federal em Duque de Caxias (RJ) que considerou o conteúdo se trata de discurso discriminatório contra as pessoas LGBTQIA+.

O réu teria alegado se tratar de “brincadeira com um amigo sem a intenção de ofendê-lo ou prejudicá-lo”, mas para o MPF, o comentário “ultrapassa a esfera protegida pela liberdade de expressão, porque invade o plano da honra e da dignidade alheias, produzindo efeitos lesivos à população LGBTQIA+ e à reputação do grupo frente à sociedade brasileira, constituindo, inclusive, ameaça à própria segurança desses cidadãos”.

Na decisão que pode ser lida na íntegra no site do do Ministério Público federal, o juiz responsável pelo caso considerou não se tratar de uma brincadeira e declarou em sua decisão o seguinte termo:

“Ninguém tem direito a se exprimir de forma a fomentar o ódio a minorias e agredir a Constituição. O discurso de ódio é extremamente sério, e inclusive levou a grandes tragédias da humanidade, como o holocausto dos judeus durante a 2ª Guerra Mundial. É tão grave, portanto, que o Supremo decidiu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989)”.

Serviço

Quanto ao período da pandemia, a SJDHDS vem garantindo o atendimento às demandas da população LGBTIQIA+ através do atendimento remoto e, em caráter de extrema emergência, de forma presencial, através da atuação conjunta entre a Coordenação de Políticas LGBT da secretaria e o CPDD.

Os atendimentos, feitos através dos telefones (71) 98218-4388 e (71) 98217-6445, das 9h às 12h e das 13h às 17h, ou das redes sociais Facebook e Instagram