A medida, já direcionada aos EUA, visa impactar outros países que fazem usos das plataformas da Meta, incluindo o Brasil.

A Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp, anunciou uma série de alterações em suas políticas de moderação de conteúdo na última terça-feira (7 janeiro), incluindo o fim da checagem de fatos em suas plataformas e a flexibilização nas diretrizes, permitindo publicações que chamem pessoas LGBTQIA+ de “doentes mentais”, por exemplo.

Parte do anúncio foi divulgada em um vídeo gravado por Mark Zuckerberg, diretor-executivo da big tech, que alegou que a mudança visa restaurar a “liberdade de expressão” e reduzir possíveis “erros”.

“Vamos nos livrar dos checadores de fatos e susbtituí-los por notas da comunidade, semelhante ao X, começando nos Estados Unidos. […] Segundo, vamos simplificar nossas políticas de conteúdo e se livrar de um monte de restrições sobre tópicos como imigração e gênero, que estão apenas fora de contato com o discurso mainstream”, afirmou.

Meta, X e discurso de ódio contra a população LGBTQIA+

Com a flexibilização da moderação na plataforma, a expectativa é de que os discursos de ódio contra a comunidade LGBTQIA+ aumentem nas redes sociais comandadas pela Meta, a exemplo do que vem acontecendo com o X, sob o domínio de Elon Musk.

De acordo com as novas diretrizes, “acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual, especialmente quando discutidas no contexto de debates religiosos ou políticos, como questões de ‘transgenderismo’ e ‘homossexualidade’ serão autorizadas, sob a justificativa de tais debates serem considerados ‘amplamente culturais e políticos'”.

Além disso, “conteúdos que defendam limitações de gênero em empregos militares, policiais e de ensino” também serão permitidos, o que deve refletir negativamente na presença de pessoas trans em diferentes campos profissionais.

À revista Wired, Corey Chambliss, representante da Meta, afirmou que tais políticas devem entrar em vigor gradativamente em todo o mundo.

A influência de Donald Trump na Meta A flexibilização nas diretrizes da Meta reflete a mudança de postura de seu CEO com o novo mandato de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos.

Em 2018, Zuckerberg foi processado no país pelo Caso Cambridge Analytica, que envolveu o uso de dados de 87 milhões de usuários do Facebook e influenciou diretamente o conteúdo sobre a eleição norte-americana de 2016.

À época, o empresário admitiu o erro e garantiu que suas plataformas se tornariam mais “seguras”.

Medidas mais drásticas foram tomadas após a invasão ao Capitólio, em 2021, quando Zuckerberg chegou a banir os perfis de Trump no Instagram e no Facebook, por entender que ele havia esimulado uma “insurreição violenta contra um governo democraticamente eleito”.

Agora, com o retorno do republicano à Casa Branca, Zuckerberg afirmou que irá se aliar a Trump para “pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”.

Impacto da nova política da Meta no Brasil

No vídeo divulgado, Zuckerberg acusa, sem provas, países latino-americanos de possuírem “tribunais secretos” que operam “silenciosamente” para retirar publicações das redes sociais. A alegação, de acordo com especialistas, pode ser compreendida como uma referência à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último ano, sob pedido do ministro Alexandre de Moraes, determinou a retirada de conteúdos do X que infringiam a lei brasileira.

Para João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a fala de Zuckerberg “é uma declaração fortíssima, que se refere ao STF como ‘corte secreta’, ataca os checadores de fatos (ao dizer que eles ‘mais destruíram do que construíram confiança’) e questiona o viés da própria equipe de ‘trust and safety’ da Meta – para fugir da lei da Califórnia”.

Após a divulgação da mudança de diretrizes, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu oficiar a Meta no âmbito de um inquérito civil que apura a responsabilidade das gigantes de tecnologia nos conteúdos publicados. O objetivo da ação é questionar sobre o impacto das alterações no Brasil e se elas estarão de acordo com o que impera na legislação vigente no país.

Além disso, o STF deve retomar, ainda este ano, o julgamento dos dispostivos da lei do Marco Civil da Internet, em especial a constitucionalidade do artigo 19, que define que os conteúdos falsos só devem ser retirados de circulação após decisão judicial.

A expectativa é que, mesmo que as novas diretrizes da Meta afetem os Estados Unidos, elas encontrem barreiras judiciais no Brasil, caso afrontem o conteúdo e entendimento da Constituição Federal.

Repsostas da população LGBTQIA+ à Meta

A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) também protocolou uma representação no MPF contra a Meta após o anúncio de mudança nas suas diretrizes. “O Estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem”, informou a organização em uma rede social, nesta quarta-feira (8 de janeiro).

Para a Antra, a mudança busca permitir uma proliferação ainda maior dos ataques contra as pessoas transsexuais, que já são alvo de campanhas de ódio nas redes sociais e fora delas. “É óbvio que os fanáticos anti-trans ficariam felizes que suas desinformações, ataques e mentiras possam circular livremente no Facebook e no Instagram, fato que no X e Telegram isso já acontecia”, completou a associação.