O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, perdoou veteranos americanos que foram condenados pelos militares ao longo de um período de 60 anos sob uma lei militar que proibia o sexo gay, disseram três autoridades dos EUA à CNN.

Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (26), Biden disse que estava “corrigindo um erro histórico” ao perdoar militares “que foram condenados simplesmente por serem eles mesmos”.

“Os militares da nossa nação estão na linha da frente da liberdade e arriscam as suas vidas para defender o nosso país. Apesar da sua coragem e grande sacrifício, milhares de militares LGBTQIA+ foram forçados a abandonar o serviço militar devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. […] Trata-se de dignidade, decência e de garantir que a cultura das nossas Forças Armadas reflita os valores que nos tornam uma nação excepcional”, disse.

A decisão deve afetar cerca de 2 mil pessoas, de acordo com uma autoridade dos EUA. A concessão de indultos não alterará automaticamente os registros dos veteranos condenados, mas permitirá que os afetados solicitem um certificado de perdão que os ajudará a receber os benefícios retidos.

O perdão, que a CNN foi a primeira a noticiar, concede especificamente clemência a militares que foram condenados ao abrigo do antigo Artigo 125 do Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ) – que criminalizava a sodomia, incluindo entre adultos consentidos – entre 1951 e 2013, quando foi reescrito pelo Congresso.

Também se aplica àqueles que foram condenados pela tentativa de cometer esses crimes. Qualquer pessoa que tenha sido condenada por um ato não consensual, como estupro, não será perdoada.

Um alto funcionário do governo disse a repórteres na terça-feira que eles também estão trabalhando para resolver casos em que militares LGBTQIA+ foram condenados sob outras acusações do UCMJ além do Artigo 125, como conduta imprópria para um oficial.

A autoridade disse que indivíduos que possam ter sido condenados por outras acusações “com base na sua orientação sexual ou identidade de gênero” podem passar pelo processo normal de perdão no Departamento de Justiça.

“Já estamos trabalhando com o DoJ para garantir que os pedidos que chegam sejam sinalizados e agilizados, mas reconhecemos que isso é limitado”, disseram eles.

Separadamente, a lei conhecida como “Não pergunte, Não Conte” foi revogada pelo Congresso em 2011, mas não antes de milhares de militares terem sido dispensados ​​do serviço militar.

O status de dispensa de um militar pode determinar para que tipo de benefícios ele é elegível. Uma dispensa por má conduta, por exemplo, pode tornar alguém  inelegível para serviços, incluindo uma pensão militar de empréstimo residencial e benefícios educacionais.

Esse perdão não está atrelado à revisão em curso no Pentágono dos registros militares daqueles que foram dispensados ​​com base na sua orientação sexual, que outra autoridade dos EUA disse à CNN não se aplicar a condenações ao abrigo do UCMJ.

O Pentágono lançou uma nova campanha de divulgação em setembro passado para chegar a mais veteranos que acreditam ter “sofrido um erro ou injustiça” para que os seus registros militares fossem revistos.

“Durante décadas, nossos militares LGBTQIA+ foram forçados a se esconder ou foram totalmente impedidos de servir”, disse o secretário de Defesa Lloyd Austin na época. “Mesmo assim, eles se colocam abnegadamente em perigo pelo bem do nosso país e do povo americano.”

Para que seus registros sejam alterados sob o perdão, os indivíduos precisarão preencher um formulário on-line, que será encaminhado ao departamento de serviço militar.

O certificado de perdão não altera automaticamente o status de dispensa de alguém. Se um certificado de perdão for emitido, o militar terá então que solicitar ao conselho de correções do respectivo departamento militar a correção de seus registros militares.

Uma segunda fonte do governo disse na terça-feira que o governo está trabalhando na melhor forma de fazer a divulgação sobre os perdões para garantir que os veteranos saibam que podem se inscrever e está “comprometido em tornar o processo o mais acessível possível para ex-membros do serviço militar”.

A fonte também disse que o governo está “pensando” em contratar advogados particulares para trabalhar gratuitamente e ajudar os veteranos no processo.