Prefeitura de SP e OAB assinam convênio para atenderem pessoas trans que buscam retificação do nome em documentos
Mutirões contarão com 90 advogados voluntários inscritos na OAB SP. Programa visa atender 160 pessoas ao longo de 2023.
Assinatura do convênio entre a OAB e a Prefeitura de SP. - Imagens : Arquivo pessoal/ Edgar Rocha
A Prefeitura de São Paulo assinou nesta quarta-feira (1º de março) um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para realizar uma série de mutirões para prestar atendimento para pessoas trans que buscam fazer retificação de documentos. A parceria tem como objetivo agilizar o processo.
Os mutirões contarão com 90 advogados voluntários inscritos na OAB SP, em especial atuando junto à Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Secional.
* voluntários irão realizar checagem de documentação
* eles irão indicar quais documentos estão faltando e onde a pessoa pode fazer a solicitação
* prestar assistência jurídica para pessoas que buscam fazer a retificação no nome e gênero
O programa visa atender 160 pessoas ao longo de 2023, segundo as estimativas da OAB. O convênio faz parte do programa chamado Respeito Tem Nome, que começou em 2021.
A assinatura do convênio foi realizada nesta quarta-feira (1º de março), no Centro de São Paulo, na sede da secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
"O nome social é aquele pelo qual eu me identifico, eu me reconheço e eu peço para que você me chame por ele. De um anos para cá, você tem o direito de fazer constar o seu nome social na carteirinha do SUS, na matrícula da escola, até mesmo em boletim de ocorrência. Agora estamos falando do documento, onde o seu nome civil corresponde a pessoa que você é. Com essa parceria, a gente ganha engajamento da OAB para oferecer uma capacitação para os nossos próprios assistentes jurídicos dos Centros de Cidadania LGBTQIA+ que vão também fazer esse trabalho de ajudar a providenciar os documentos", afirma Soninha Francine, secretária municipal de Direitos Humanos.
Segundo Heloisa Gama Alves, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, os mutirões irão auxiliar principalmente na análise de documentos.
"A OAB-SP entende que o direito da retificação de nome de gênero atende ao princípio constitucional da dignidade humana. A ideia é fazer alguns mutirões organizados pela Secretaria de Direitos Humanos e nesses mutirões estaremos levando advogados e advogadas voluntárias para que analise a documentação e tire as dúvidas jurídicas das pessoas trans e travestis", afirma.
A capital tem cinco centros de Cidadania LGBTQIA+ cidade responsáveis pelo acompanhamento do Transcidadania. Ele foi criado em 2008 pela prefeitura e oferece uma bolsa mensal aos beneficiários para que participem de atividades e oficinas e deem continuidade aos estudos em escolas públicas referenciadas pelo programa.
