A deputada federal Erika Hilton (Psol) enviou, na última terça-feira (29 de agosto), Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, um ofício à Presidenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, para facilitar o reconhecimento da dupla maternidade dos filhos de lésbicas gerados por inseminação caseira.

A inseminação caseira é um método que muitas lésbicas têm optado, por poderem fazer em casa e devido ao alto custo da fertilização in vitro (FIV). A inseminação caseira é um método de concepção que realiza a fertilização do óvulo usando uma seringa com o material de um doador em um ambiente residencial.

Porém, quando as mães buscam fazer o registro dos filhos, há discriminação nos Provimentos do CNJ para o registro dessas crianças; o que pode fazer com que os filhos dessas mães fiquem sem o registro da dupla maternidade até os 12 anos, tendo seus direitos como plano de saúde, pensões em casos de divórcio, direito de herança, seguros familiares e pleno direito à família, dificultados.

Para reverter isso, muitas mães estão tendo que acionar a justiça para conseguirem ser reconhecidas legalmente como mães de seus filhos.

A deputada busca atualização de dois provimentos do CNJ para reconhecer os direitos das mães que optam pela inseminação caseira.

“Propus no Ofício que os Provimentos 83/19 e 63/17 do CNJ passem por edições que visem enfrentar os obstáculos vividos por mulheres lésbicas que fazem uso desse método e seus filhos. Crianças tem direito às suas mães. Mulheres lésbicas tem direito às suas famílias e ao exercício integral da maternidade, se assim o desejarem. E enquanto deputada, trabalharei sempre pela garantia desses direitos”, afirmou Erika em suas redes sociais.