A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta última quarta-feira (27 de outubro), mais uma vez, a votação do projeto de lei (PL) que visa proibir a união civil homoafetiva no Brasil.

A votação foi adiada por decisão do relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE). “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse Eurico na sessão.

A previsão é que o projeto torne a ser debatido no dia 10 de outubro e, enfim, votado. O portal iG conversou com especialistas que analisaram os impactos que a aprovação do PL pode trazer para a comunidade LGBTQIA+.

O advogado e mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Gabriel Araújo Oliveira, do escritório Bento Muniz Advocacia, avalia que a discussão se trada de "um tremendo regresso" e um cenário no qual "famílias constituídas por pessoas do mesmo gênero não mais serão reconhecidas como famílias legalmente."

"[Os casais] vão voltar à estaca zero de serem tratados como amigos e viver numa espécie de clandestinidade legal, à margem do ordenamento jurídico brasileiro", critica o advogado.

"Hoje a gente vive em uma sociedade que não comporta mais a ideia única de família, numa sociedade plural, com famílias plurais, e a nossa legislação precisa refletir essa realidade, embora a representação dentro do Congresso venha no sentido contrário."