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Lei proíbe crianças em parada LGBTQ+ em João Pessoa

Texto segue para sanção do prefeito, sendo aprovado pela Câmara dos Vereadores com apenas um voto contrário
Lei proíbe crianças em parada do orgulho gay em João Pessoa (PB) - Imagem : Divulgação

Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba, aprovou na última terça-feira (07 de novembro) um projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Jardim Pessoa (PP), que que proíbe a presença de crianças na Parada do Orgulho Gay da capital, que ocorrerá no próximo dia 19 de novembro.

Segundo o autor, o projeto visa “proteger crianças em paradas gays e eventos similares”: “As crianças têm de se preocupar em brincar, estudar e ficar no convívio familiar doméstico. Não estar sendo usada de ferramenta sexual, que eventos desse, a meu ver e de várias pessoas, não é o local adequado para crianças”, segundo o autor.

Observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, diz um trecho da justificativa.

Já o Ministério Publico (MP) afirma que o projeto é inconstitucional por ter preconceito contra o público LGBTQIA+ e solicitou o veto do PL ao prefeito Cícero Lucena (PP), que deve decidir sobre a sanção do texto. Porém, ainda que o prefeito opte pelo veto, a lei pode ser promulgada pelos vereadores. O único voto contra a proibição veio por parte do vereador Marcos Henriques (PT).


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