A Suprema Corte russa proibiu, nesta quinta-feira (30 de novembro), as atividades do “movimento LGBT internacional” por considerá-lo “extremista”, abrindo o caminho para uma maior repressão desta comunidade e dos defensores de seus direitos.

A decisão acontece em meio a uma guinada ultraconservadora no país, que agora se posiciona como defensor dos valores “tradicionais” contra o suposto liberalismo dos países ocidentais.

Esta política, que visa as pessoas da comunidade LGBTQIA+, se intensificou desde o início da ofensiva do exército russo na Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Desde então, a repressão contra qualquer crítica ao governo do presidente Vladimir Putin também foi intensificada.

O juiz da principal jurisdição do país, Oleg Nefedov, ordenou classificar como “extremistas o movimento internacional LGBT e suas filiais” e pediu para “proibir suas atividades no território da Federação russa”, segundo jornalistas da AFP. Nefedov indicou que a decisão entra em vigor “imediatamente”.

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, não demorou para denunciar a decisão.

“Ninguém deveria ser preso por ter defendido os direitos humanos” ou ser “privado dos seus direitos devido à orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou em um comunicado.

O “monstro” LGBT

A audiência, a primeira sobre este caso, durou apenas algumas horas e ocorreu sem advogados, já que não existe nenhuma organização com o nome “movimento LGBT internacional” na Rússia, e, por ser classificada como “secreta”, ocorreu a portas fechadas.

“Os LGBT não são pobres gays ou lésbicas contra os quais, como nos dizem, a Rússia decidiu lutar. São um projeto bem organizado e planejado para minar as sociedades tradicionais por dentro”, disse Piotr Tolstoy, vice-presidente da Duma, a Câmara baixa do Parlamento russo, pelo Telegram.

Um porta-voz da Igreja

Ortodoxa Russa, Vakhtang Kishidze, citado pela agência Ria Novosti, comemorou esta proibição como “uma forma de autodefesa moral”.

“A Rússia mostrou mais uma vez que nem o coletivo do Ocidente, nem os Estados Unidos irão nos privar da coisa mais importante: uma identidade religiosa e nacional!”, disse Akhmed Dudaev, membro do governo da República russa da Chechênia, pelo Telegram.

Pessoas LGBTQIA+ foram secretamente torturadas e assassinadas na Chechênia nos últimos anos, segundo ONGs e meios de comunicação independentes russos.

O Ministério da Justiça russo pediu, em meados de novembro, a proibição e classificação do “movimento LGBT internacional” como uma “organização extremista”. Não especificou claramente a qual organização se referia.

Qualquer atividade pública relacionada com o que as autoridades russas consideram como preferências sexuais “não tradicionais” agora pode ser sancionada como “extremismo”, um crime castigado com duras penas de prisão.

“Completamente escondidos”

Até agora, as pessoas LGBTQIA+ enfrentavam altas multas se realizassem o que as autoridades chamam de “propaganda”, mas não corriam o risco de serem presas.

Na última década, os direitos desta comunidade foram drasticamente limitados por Putin, que, ao lado da Igreja ortodoxa, garante querer eliminar da esfera pública comportamentos considerados desviados e importados do Ocidente.

Ian Dvorkin, fundador na Rússia da ONG Center T, que ajuda pessoas transexuais, fugiu do país com medo de ser acusado “de extremismo” e detido por ter criado a associação.

“Trabalhar na Rússia está ficando muito incerto (…) Parece que aqueles (militantes LGBTQIA+) que sobreviverem viverão completamente escondidos”, disse Dvorkin à AFP.

Desde 2013, uma lei proíbe a “propaganda” de “relações sexuais não tradicionais” direcionada a menores. O texto foi denunciado por ONGs, que o consideram um instrumento de repressão homofóbica

.

A lei foi consideravelmente ampliada no final de 2022 e, agora, proíbe a “propaganda” LGBTQIA+ para todos os públicos – na mídia, na internet, em livros e em filmes.

Em julho, os deputados russos também aprovaram uma lei que tem como alvo pessoas transexuais, proibindo-as especialmente de realizarem operações cirúrgicas e terapias hormonais.