Projeto de lei da deputada Índia Armelau irá à votação amanhã na Comissão de Constituição e Justiça da Casa; texto prevê multa aos pais e organizadores

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou ontem (14 de julho) , projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ no estado. A polêmica proposta é da deputada bolsonarista Índia Armelau (PL), que será vice de Alexandre Ramagem, também do PL, na disputa pela Prefeitura do Rio.

O texto impõe multa de mais de R$ 1,3 mil aos pais que consentirem com a presença dos filhos nesses eventos. Já os organizadores podem ser multados em R$ 3,1 mil em primeira incidência, R$ 6,8 mil na reincidência (além da suspensão de realização de eventos por um ano) e R$ 9 mil na terceira incidência (com a suspensão por dois anos). O projeto também obriga a presença do Conselho Tutelar no local dos eventos durante toda a sua duração.

Na justificativa da proposta, Índia Armelau diz que o objetivo é “a proteção integral dos menores” e impedir sua participação em eventos que promovam “sexualização precoce, afastando o exercício disfuncional da liberdade de expressão e da autoridade parental, preservando, assim, a inocência das crianças e adolescentes”.