Entidades de magistrados e procuradores se manifestam a favor de PL 2046/2024 durante seminário no Congresso Nacional

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) emitiram uma nota técnica em apoio ao Projeto de Lei 2046/2024, que visa promover o respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero no Brasil. A manifestação ocorreu no XXI Seminário LGBTQIAPN+ do Congresso Nacional, realizado em 6 de agosto.

O projeto, de autoria da deputada federal Daiana Santos (RS), estabelece medidas para garantir direitos da população LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binárias e mais). Um dos principais pontos da proposta é assegurar o acesso igualitário ao mercado de trabalho, proibindo a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero, tanto em serviços públicos quanto privados.

A relevância do projeto é ressaltada por pesquisas que apontam que, dos 15,5 milhões de brasileiros queer, apenas 4,5% ocupam postos formais de trabalho. A situação é ainda mais grave para transexuais e travestis, que representam apenas 0,38% desse total em 2024.

O projeto de lei aguarda a designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e representa um passo significativo na luta por igualdade e inclusão no mercado de trabalho para a população LGBT+.