Espanha aprova 'lei trans' que permite alterar o gênero aos 16 anos
Agora a população transgênero de ambos os territórios não precisam de certificação médica para alterar o gênero nos documentos
A câmara baixa do Parlamento da Espanha aprovou uma lei que permite que pessoas transgênero com mais de 16 anos mudem legalmente o gênero de registro sem supervisão médica na última quinta-feira (22 de dezembro). Pela lei espanhola, elaborada pelo governo de coalizão de centro-esquerda, os menores de 12 e 13 anos precisam da autorização de um juiz para realizar a retificação, já aqueles entre 14 e 16 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
Até então, as pessoas trans da Espanha precisavam de um diagnóstico de vários médicos que alegasse que elas possuem disforia de gênero, o que as coloca em uma posição patológica. Em certos casos, também eram solicitadas “provas” de que a pessoa vivia há pelo menos dois anos com o gênero com o qual se identificam, o que dá margem para o pensamento de que essa é uma escolha, quando na verdade se trata de algo intrínseco ao ser humano.
Grupos pelos direitos das pessoas transgêneros dizem que nova lei representa um “antes e depois” nos direitos LGBT do país. No mesmo dia, o Parlamento da Escócia aprovou um projeto de lei para facilitar o processo de retificação. Essa aprovação torna o país o primeiro do Reino Unido a permitir que as pessoas declarem o gênero em documentos sem precisarem de certificação médica.
