Nikolas Ferreira vai responder por transfobia contra Duda Salabert
O deputado federal afirmou, enquanto ambos eram vereadores de Minas Gerais, que não se iria respeitar o pronome 'ela', com o qual Duda se identifica
A deputada federal Duda Salabert (PDT) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), concorreram ambos pelos Estado de Minas Gerais - Imagens : Lucas Ávila e Reprodução |Instagram
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou o recurso do Ministério Público (MP) e determinou, nesta terça-feira (07de fevereiro), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responderá por crime de injúria racial contra a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
Duda, que foi a deputada federal mais votada da história do Estado mineiro , apresentou uma queixa-crime contra o deputado do partido do ex-presidente da República após o parlamentar ter afirmado, em uma entrevista em dezembro de 2020, que iria se referir a ela como “ele”. Duda é uma mulher trans e utiliza o pronome 'ela'.
“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Nikolas à época, ao jornal Estado de Minas, quando ambos políticos eram vereadores em Belo Horizonte.
Inicialmente, a Justiça havia definido a 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime não se enquadravam no crime de injúria qualificada, em avaliação do TJ-MG.
Contudo, o MP comprovou que a decisão não observou que o crime se enquadrava dentro do racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2021. Foi a partir desse novo entendimento que o Ministério Público sustentou o recurso.
Desde 2019 o crime de LGBTfobia está tipificado como crime de racismo, em um entendimento do STF. Caso condenado, Nikolas Ferreira poderá cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial.
Em suas redes sociais, o deputado do PL se manifestou e voltou a dar uma declaração transfóbica em relação a Duda. "Não cometi nenhum crime, só chamei homem de homem".
A redação entrou em contato com a assessoria da deputada federal. Em nota, Duda afirmou que as declarações transfóbicas do deputado do PL começaram logo após ela se eleger vereadora em MG.
"Em 2020, pouco depois de receber a notícia de que fui eleita vereadora, recebi uma enxurrada de mensagens sobre uma entrevista em que Nikolas Ferreira me ofendia. Não satisfeito em dar declarações transfóbicas à imprensa, ele divulgou a notícia em suas redes sociais, com milhares de seguidores, em tom jocoso e agressivo: 'Absurdo!!! Chamei um homem de homem! O choro começou'", citou a parlamentar.
Duda afirmou na nota que as mensagens a "perseguiram por dias", e que "era impossível entrar nas redes sociais sem me deparar com transfobias contra mim", fato que ela justificou como o motivo de acionar a Justiça contra o, então, vereador.
"Por isso, ingressei com duas ações judiciais contra Nikolas Ferreira: um processo civil de indenização por danos morais e uma ação criminal. A ação civil atualmente aguarda julgamento, já a ação criminal passava por uma longa discussão procedimental e até ontem o TJ-MG discutia quem era o juiz competente para julgá-la", informou a parlamentar.
A deputada federal afirmou também que a decisão ainda não é uma condenação, "mas é uma sinalização importante".
"[De que] o Tribunal reconhece a gravidade do ocorrido, de que estamos sim discutindo sobre transfobia, e que Nikolas Ferreira poderá, em breve, se tornar réu e ser preso por esse crime", finalizou.
