STF barra lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em escolas
Supremo Tribunal Federal formou maioria para a proibição da lei suspensa em 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação
O entendimento do ministro é que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União - Imagens : Reprodução |Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (09 de fevereiro) para derrubar uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos.
A linguagem neutra visa evitar marcadores de gênero e costuma ser utilizada para se referir a pessoas não binárias , que não se identificam estritamente com os gêneros masculino e feminino. Por essa modalidade, palavras como "todas" ou "todos" são escritas como "todes".
A aplicação da lei foi suspensa de maneira urgente em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação. O entendimento do ministro é que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União. Acompanharam o voto do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Com o julgamento, os ministros também fixaram a tese de que “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União“.
Faltam votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O julgamento foi realizado no plenário virtual, onde os ministros votam sem discussões. Como a votação é virtual, os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 23h59 de sexta-feira, 10 de fevereiro.
Após a lei ser sancionada em Rondônia em 2021, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com ação direta de inconstitucionalidade pedindo ao STF a revogação da norma.
A entidade sustentou que a lei apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos. A lei é de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL-RO) e foi sancionada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil).
