Governo cria Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta (06 de abril), e conselho visará inclusão de pessoas da comunidade em políticas públicas
Na foto, O presidente Lula ao lado de militantes e ativistas LGBT+ do PT - Imagens : Lula Marques | Agência PT
O governo federal publicou um decreto, em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (06 de abril), que cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).
Segundo o texto, o conselho tem como função ajudar na elaboração e execução de ações e medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+.
O CNLGBTQIA+ será formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil, além de 19 representantes de ministérios do governo. A participação não será remunerada.
Entre as funções do grupo estão:
- Propor estratégias para a avaliação e o monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+;
- Promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão;
- Apoiar campanhas destinadas à promoção e à defesa de direitos e de políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+;
- Acompanhar e apresentar recomendações para projetos legislativos que tenham implicações sobre essa comunidade;
- Receber e analisar representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos das pessoas LGBTQIA+.
O decreto também prevê que o grupo possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo, além de elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto.
As despesas para manter o conselho ativo serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pasta que também prestará apoio técnico na execução das atividades, de acordo com o governo.
