Brasil simplificará a entrada de pessoas LGBTs refugiadas

Pessoas da comunidade LGBTQIA+ de países estrangeiros que criminalizam e aplicam pena de morte ou prisão para pessoas queer terão o procedimento simplificado para entrar no Brasil. O anúncio foi feito na última quinta-feira (18 de maio), pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

A medida foi anunciada na 170ª reunião ordinária do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública de São Paulo (MJSP).

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pasta da qual a secretária é integrante, na prática serão dispensadas algumas etapas burocráticas do processo de asilo de refugiados LGBTQIA+ em solo brasileiro. No evento, Symmy salientou que o Brasil é o primeiro país do mundo a reconhecer este direito.

“ São cerca de 70 países no mundo todo que criminalizam a orientação sexual e a identidade de gênero. Essa atitude do Brasil de facilitar a entrada das pessoas LGBTQIA+ é importante porque, em primeiro lugar, nós reconhecemos que deve haver respeito e a garantia da vida dessas pessoas”, pontuou a secretária na reunião.

“Segundo, que o Brasil promove acolhimento. Terceiro, nós sinalizamos para o mundo que as pessoas LGBTQIA+ realmente importam neste país e que nós vamos promover as ações necessárias para a garantia de direitos e a proteção da vida dessas pessoas”, acrescentou.

O Conare aponta que são direitos de qualquer pessoa refugiada o "gozo de direitos, de liberdades e de garantias previstos na Constituição Federal e na legislação brasileira, além da obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de documento de viagem; a solicitação de reconhecimento de diplomas e certificados; entre outras garantias".