A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10 de outubro), por 12 votos a 5, o projeto de lei (PL) que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo gênero no Brasil.

O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo redação que proíbe o casamento homoafetivo.

No novo relatório, o parlamentar propôs a inclusão, no Código Civil, de trecho que define que pessoas do "mesmo sexo" não podem se casar. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

Em entrevista com o iG , a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) disse que o empenho dos deputados conservadores é o "mesmo da extrema direita em todo o mundo."

"[Eles querem] usar essa pauta para se elegerem nas eleições do ano que vem, promoverem desinformação contra a sociedade, atacar direitos de minorias, retroceder avanços já assegurados... Esse é o empenho deles, e eles mostraram essa disposição", declarou a deputada, que foi categórica: "Disposição [esta] que a gente vai destruir. A gente vai acabar com ela em outros espaços."

Erika ainda afirma que há "o desespero pelos direitos assegurados garantidos [às pessoas LGBTQIAP+ ] e pela luta desses direitos que seguem a todo vapor, e mais firmes do que nunca."

Próximos passos A parlamentar avalia que agora é preciso refletir os seguintes passos sobre o projeto "que podem ser seguidos no que diz respeito a tramitação, desde aprovar algo na contramão do que foi aprovado, em outras comissões, para tentar mudar o fluxo de tramitação ou até enterrar o projeto."

Ela continua: "Acho que agora é hora de análise, de sentar, avaliar e desenhar quais serão os próximos passos daqui para frente porque, afinal, precisamos ser muito estratégicos. Por mais que haja sentimento de que não há uma maioria, e eu acredito que não há uma maioria, esse não é um reflexo da Câmara Federal."

"Nós precisamos estar o tempo todo vigilantes porque eles seguirão atuando e trabalhando", finaliza Erika.

O texto original propunha a inclusão no Código Civil da “possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais” — algo similar ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 quando reconheceu a união civil LGBT+.

No ocasião, o STF reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo gênero como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração desses casamentos.