Justiça da Coreia do Sul reconhece direito de casal gay pela 1ª vez
Tribunal Superior de Seul entendeu que homem deveria ser atendido como dependente de companheiro pelo serviço de saúde do país
O casal So Seong-wook e Kim Yong-min (na foto). Os dois moram juntos e realizaram uma cerimônia de casamento em 2019. No entanto, não tinha validade jurídica, já que a Coreia do Sul não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. - Imagens : AFP
A Coreia do Sul concedeu, pela primeira vez, o direito à cobertura conjugal no sistema público de saúde para um casal homoafetivo, em uma ação inédita do Tribunal Superior de Seul.
O entendimento anulou uma decisão contrária de um tribunal inferior e agora vai para o Supremo Tribunal. A decisão, realizada na última terça-feira (21 de fevereiro), foi comemorada por ativistas LGBTQIA+ do país asiático.
Entenda o caso
So Seong-wook e Kim Yong-min casaram-se em 2019 em uma cerimônia sem validade legal, uma vez que a Coreia do Sul não reconhece oficialmente a união entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2021, So Sung-wook processou o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS - sigla em inglês) após os benefícios de seu companheiro, que estava registrado como dependente, serem suspensos depois de o serviço identificar que se tratava de um casal homoafetivo.
No ano passado, um tribunal de primeira instância deu razão ao órgão público, justificando que a união não era considerada legal. A reviravolta veio nesta terça-feira (21 de fevereiro) com o entendimento do Tribunal Superior, que reverteu a decisão e ordenou que a seguradora retomasse os serviços para o parceiro de Sung-wook.
"Em uma sociedade dominada pelo princípio da maioria, ter consciência dos direitos das minorias e esforçar-se para protegê-los é necessário", afirmou o advogado do casal, Ryu Min-heeo, à rede britânica BBC.
Segundo a Reuters, o NHIS afirmou que vai apresentar um recurso no Supremo Tribunal. Em um comunicado, o casal comemorou o entendimento favorável: "Não é uma vitória apenas nossa, mas de muitos casais LGBTQIA+ na Coreia".
