Projeto prevê multa de até R$ 65 mil para quem promover 'cura gay'
Proposta visa penalizar práticas e terapias de 'conversão' de orientação sexual ou identidade de gênero
Na foto, uma galera assistindo a passagem de um trio elétrico durante a parada gay da cidade de São Paulo na Avenida Paulista - Foto : Reprodução | Internet
A prática LGBTfóbica conhecida como "cura gay" , ato de reprimir a orientação sexual de outras pessoas com supostas “conversões”, é alvo de um projeto de lei (PL) que visa limitar pessoas que desejam utilizar o método discriminatório.
Protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta do deputado distrital Fábio Felix (Psol) propõe punições mais severas para esses tipos de ações contra a comunidade LGBTQIA+, como multa de até R$ 65 mil.
O texto do projeto cita a proibição de qualquer pessoa, física ou jurídica, além de órgãos e entidades da administração pública, de permitir, promover, organizar, divulgar ou praticar “esforços ou terapias de conversão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.
A proposta cita exemplos de ações como: tratamentos, cirurgias, aplicações indiscriminadas de medicação sem consentimento ou prescrição médica, chantagens, castigos, aulas ou sessões de aconselhamento, isolamento social, cultos e grupos de oração.
O PL também prevê penalização para quem “expor ou coagir a pessoa LGBTQIA+, em cultos, missas ou sessões religiosas de quaisquer credos, a assumir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, bem como a aceitar tratamento de correção”.
O PL ainda não tem data para ser debatido pela Casa e para se tornar lei o texto precisa ser aprovado em dois turnos, além de sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
