A votação marcada para esta quarta-feira (27 de setembro) para o Projeto de Lei que visa proibir a união homoafetiva no país , foi adiada mais uma vez. O relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE) e o presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), afirmaram que a nova votação está prevista para o dia 10 de outubro.

“Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse Eurico.

De autoria do ex-deputado Capitão Assumção (ES), o Projeto de Lei 5167/09 proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar.

A primeira votação ocorreria em 19 de setembro, mas devido ao clima, foi adiado para esta quarta-feira. Contudo, mais uma vez, os embates e argumentos apresentados, por quem é contrário e a favor do PL, fez com que o relator pedisse mais uma vez o adiamento da votação para analisar as sugestões e argumentos dos parlamentares que se manifestaram.

O casamento homoafetivo é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011 no Brasil. Em 2013, o CNJ (Conselho Nacional da Justiça) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos entre pessoas do mesmo gênero.

O texto do PL em votação tramita apensado ao Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes (SP), que, em sentido contrário, inclui no Código Civil a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva.

Após mais de cinco horas de debate, os parlamentares firmaram acordo para adiar a votação mais uma vez. A proposta é alvo de divergências há diversas semanas.