A procuradora-geral Ashley Moody, do estado da Flórida , pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos , na última terça-feira (24 de outubro), que uma lei que proíbe shows de drag-queens volte a entrar em vigor. Apelidada como “Lei de Proteção às Crianças”, a lei foi barrada por um juiz do tribunal distrital em junho.

De acordo com a procuradora, a lei foi projetada para “prevenir exposição de crianças a apresentações ao vivo sexualmente explicitas”.

O texto de 2023, apoiado pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, do Partido Republicano , diz que é crime permitir conscientemente a presença de crianças em uma apresentação ao vivo de adultos representando cenas de sexo explícito e que isso seria “obsceno para a idade”.

O juiz distrital Gregory Presnelldo proibiu que a lei continuasse em vigor enquanto um recurso é aguardado na Justiça, considerando que a medida poderia violar a liberdade de expressão e as proteções do devido processo e que era inconstitucionalmente vaga.

A lei foi originalmente contestada por um restaurante chamado Hamburger Mary’s, localizado em Orlando , que realiza apresentações conhecidas como “drag brunches”, um café da manhã com shows de drag-queens. O restaurante alegou que a nova legislação resultou em perda de negócios.

Já o 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA negou o pedido de emergência para o estado da Flórida, que pedia a suspensão da liminar do tribunal distrital, desencadeando o pedido de alívio ao Supremo Tribunal.

“A Florida é agora incapaz de fazer cumprir o seu estatuto, em detrimento das crianças da Florida e da prerrogativa soberana do Estado de protegê-las de perigos”, argumentou Ashley Moody, que ressaltou que, ao menos enquanto ocorrem as disputas judiciais, a lei pudesse ser aplicada apenas ao restaurante.

Ela disse ainda que o Hamburger Mary’s é afetado pela lei, pois seus eventos não são sexualmente explícitos.

O governador Ron DeSantis, um dos maiores apoiadores da lei, está em pré-campanha para a presidência dos Estados Unidos, que ocorrerá em 2024. Ao assinar a lei em maio, ele disse que o estado “tem orgulho de liderar o caminho na defesa dos nossos filhos”.

“Enquanto o mundo enlouquece, a Flórida representa um refúgio de sanidade e um pouco de normalidade”, disse o governador em nota à imprensa.