Corte mantém decisão de tribunais inferiores e impede aplicação de regra da administração Biden

A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta sexta-feira (17 de agosto) a aplicação de uma nova lei da administração Joe Biden que visava proteger estudantes LGBT contra discriminação em escolas e faculdades com base na identidade de gênero quando estivessem participando de programas educacionais financiados pelo governo.

A corte manteve a decisão de tribunais inferiores que impediram aplicação da regra da administração Biden. A medida do governo federal foi contestada em 10 Estados liderados por governadores do Partido Republicano.

A regra da administração Biden introduz mudanças nas regulamentações de combate à discriminação sexual presentes no Título 9 das Emendas Educacionais de 1972. O texto contém a cobertura de indivíduos LGBT e o fortalecimento das proteções para estudantes grávidas, pais e responsáveis.

A administração democrata defendeu que proteger estudantes LGBT sob o Título 9 é uma “aplicação direta” de outra decisão da Suprema Corte de 2020. Também afirma que está em consonância com a lei conhecida como Título 8, que proíbe a discriminação contra funcionários gays e transgêneros no local de trabalho.

No entanto, Estados como Louisiana, Mississippi, Montana e Idaho moveram a ação judicial para que o texto da administração Biden fosse bloqueado.

Outra ação com o mesmo objetivo foi movida por Tennessee, Kentucky, Ohio, Indiana, Virginia, Virgínia Ocidental e uma associação de educadores cristãos.

A disputa se deu devido à abrangência do texto que abordava discriminação “com base no sexo”, incluindo orientação sexual e identidade de gênero dos estudantes.

Apoiadores da decisão da Suprema Corte norte-americana argumentam que a regra obrigaria as escolas a permitir que estudantes transgêneros usassem banheiros e vestiários correspondentes às suas identidades de gênero. Também dizem que as escolas seriam forçadas a usar pronomes de estudantes transgêneros.

Agora, a Suprema Corte analisará a ação movida pelo Tennessee contra a lei da administração Joe Biden. É esperado que o julgamento do processo se inicie em outubro.