Tribunal da Namíbia anula cidadania de criança filho de casal gay
As autoridades recusaram-se a conceder a nacionalidade para a criança e exigiram um teste de DNA que comprovasse que um dos pais da criança é namibiano
Na foto , o mexicano Guillermo Delgado e seu parceiro namibiano Phillip Lühl - Imagens : Reprodução |Internet
O namibiano Phillip Lühl e seu parceiro mexicano Guillermo Delgado, listados na certidão de nascimento sul-africana como pais de Yona, estão decepcionados com a decisão anunciada em comunicado do tribunal da Namíbia, que anulou a decisão que concedia cidadania ao filho do casal.
Na Namíbia, a homossexualidade ainda é ilegal, embora, a lei de sodomia de 1927 seja pouco aplicada. Yona, agora com quatro anos, nasceu de uma barriga de aluguel na África do Sul, o único país africano a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, desde 2006.
Porém, no final de 2021, um tribunal da Namíbia anulou a decisão do Ministério da Administração Interna e concedeu ao jovem a cidadania namibiana. Contudo, o Governo recorreu da decisão, alegando que o nascimento não tinha sido registado junto das autoridades namibianas no prazo de um ano, como exigido por lei.
As autoridades recusaram-se a conceder a nacionalidade à criança e exigiram um teste de DNA que comprovasse que um dos pais da criança é namibiano. O casal se recusou a se submeter ao teste.
"Uma vez que o nascimento não foi registado em conformidade com a Lei da Cidadania, o Supremo Tribunal não tinha jurisdição para conceder a cidadania", lê-se na decisão. "O ministro tinha razão em não conceder a cidadania ao filho menor por descendência", acrescentou o tribunal.
Phillip Lühl e Guillermo Delgado, ambos arquitetos e moradores da capital da Namíbia, Windhoek, disseram estarem decepcionados com a reversão da decisão e recordaram que o poder judicial "deve tomar decisões no melhor interesse da criança".
