EUA vota a favor de designer que se recusou a trabalhar para LGBTs
O tribunal da Suprema Corte norte-americana decidiu que a negativa da profissional seria um "direito de liberdade de expressão" dela
Na foto, Lorie Smith (no centro da imagem usando casaco cor de rosa, é proprietária da 303 Creative, uma empresa de design de sites no Colorado, falando com os repórteres no lado de fora do Edifício da Suprema Corte dos EUA - Foto : Anna Moneymaker | Getty Images
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, que a designer Lorie Smith, do Colorado, tem o direito de recusar uma proposta de trabalho e não fazer um casamento entre pessoas do mesmo gênero por ser cristã . A decisão do tribunal diz que ela teria "direito de liberdade de expressão" para não endossar uma união que ela não concorde.
A deliberação estaria de acordo com a primeira emenda da Constituição dos EUA, mesmo que ela viole as leis estaduais que proíbem a LGBTfobia com base em características como orientação sexual, raça e gênero. De acordo com a NBC News, um dos juízes que votou contra Smith disse que a decisão era uma "licença para discriminar", enquanto outro disse que "abriria a porta para a discriminação".
A designer processou o estado do Colorado em 2016, argumentando que ela poderia recusar um trabalho como profissional criativa por não estar alinhado com seus pontos de vista. Em entrevista, Lorie disse que tem crenças fortes de que "o casamento é [somente] entre um homem e uma mulher e essa união é significativa".
O juiz Neil Gorsuch, um dos seis que votaram a favor da profissional, comentou que a lei do Colorado que a obriga a trabalhar para o casal do mesmo gênero viola a primeira emenda.
"Se a regra fosse diferente, quanto melhor o artista, mais refinado o escritor, mais singular seu talento, mais facilmente sua voz poderia ser recrutada para disseminar as mensagens preferidas do governo. Isso não respeitaria a primeira emenda; quase significaria seu fim", escreveu Gorsuch.
"A primeira emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige", acrescentou.
A juíza Sonia Sotomayor, que discordou desse discurso pautado no preconceito contra pessoas LGBTQIA+, reforçou que essa é uma forma de trazer proteção a quem se vê no direito de discriminar.
"Hoje, a corte, pela primeira vez em sua história, concede a uma empresa aberta ao público o direito constitucional de se recusar a atender membros de uma classe protegida."
