O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), está promovendo cursos de treinamentos para policiais penais se atualizarem sobre seus conhecimentos a respeito do tratamento digno que dever ser dado à população LGBTQIA+ privada de liberdade, sob tutela do Estado brasileiro.

O curso cogita apresentar noções jurídicas sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero da pessoa privada de liberdade. O segundo curso com esse tema está agendado para o dia 6 de julho, na Academia de Polícia de Penal, do município de Itaquitinga (PE). No mesmo dia, os presentes assistirão palestra sobre sobrevivência policial na área jurídico-administrativa, que envolve a atuação, conforme as legislações de direitos humanos nacionais e internacionais. Na pauta também está prevista a abordagem de temas como o tratamento do público LGBTQIA+; uso de câmeras nos uniformes como forma de transparência das atuações; e o correto registro das atuações para posterior trabalho da corregedoria e órgãos fiscalizadores das atividades policiais.

Segundo o secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco Brandani, diz que o tema é importante devido à violência que essa população vive: “O Brasil liderara o ranking dos países que mais matam LGBTQIA+. A privação de liberdade não pressupõe a privação de dignidade”, destaca o secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco.

Já o coordenador da Focopen, Claudevan Costa, reforçou a importância do tema do curso para que os policiais penais ofereçam atenção especial a esse público dentro do sistema prisional. “Essas boas práticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que é aprendido e assimilado dentro dessa força, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o nível de profissionalismo e dando um tratamento digno ao público LBGTQIA+”, prevê Claudevan Costa.